A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal

Justiça condena Estado de Goiás a pagar pensão a cinco trabalhadores

Os trabalhadores atuaram na limpeza, escolta e isolamento das enfermarias destinadas aos pacientes contaminados pelo acidente radioativo com césio 137

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

Brecha na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar ex-presidente Lula na eleição de 2018

Dispositivo permite que condenado vá ao STJ para garantir o direito de concorrer.

Inquérito no STF mostrará 'mais uma vez' que Delcídio mentiu, diz presidente Dilma Rousseff

Nesta terça (3), PGR pediu autorização para investigar Dilma, Lula e Cardozo. Rodrigo Janot quer apurar suposta tentativa de atrapalhar a Lava Jato.

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h.

STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos

Ministro Marco Aurélio estendeu a liminar concedida ao CEO da Match para outros nomes ligados

Presidente determina reversão de doação de áreas

Desembargador levou em conta a Lei Estadual nº 9.887, a qual dispõe sobre a reversão de áreas recebidas pelo Tribunal de Justiça como doação do Município de Jaciara

Câmara Criminal denega Habeas Corpus a acusada de latrocínio

O fato levou a óbito Joana Cassimiro de Almeida, que havia recebido o disparo.

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Condenado rapaz que matou suposto rival em Samambaia

O acusado de 19 anos foi condenado por um homicídio consumado e seis tentativas de homicídio

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Empresa não pode se beneficiar de desconto em imposto em dois Estados

Dilma sanciona decreto que altera regras para prestação de contas de ONGs

Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade

Justiça determina melhoria no atendimento do ferry-boat

Objetivo é obrigar a concessionária a cumprir o contrato de prestação de serviços. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Justiça denuncia 15 da Gaviões por morte de palmeirense